DOCUMENTO
DA ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO AKOT PYTIN ADNIPA – APK SOBRE O TERRITORIO
TRADICIONAL.
Nós povo
indígena Karitiana, da aldeia Kyowã, Bom Samaritano, Byjyty osop aky e
Juarí, reunidos na “Assembleia Ordinária
da Associação Akot Pytin Adnipa”, nos dias 13 a 17 de maio de 2013, com o tema
“Políticas Indigenista, ameaçam os Povos Indígenas”, na Aldeia Kyowã, T. I. Karitiana, município de
Porto Velho, para discutir e refletir os problemas que nos atingem, expomos
nossas angustias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por
nossas comunidades e territórios
tradicionais.
O grito dos povos indígenas ecoa mundo afora, mostrando
a resistência e força, hoje o estado brasileiro, com formas modernas de
opressão e outras que já são conhecidas, como as visões dos que dominam,
através da banca ruralista, presente no Congresso Federal, e ainda, através dos
meios de comunicação sociais divulgam de que os povos indígenas são seres
inferiores, não produzem e atrapalham o chamado “desenvolvimento”.
A mais de 10 anos o povo Karitiana vem reivindicando
a Terra Tradicional, que ficou fora dos limites do território demarcado. Vários
GTs foram constituídos e até agora nada de concreto acontece, ficando estas
terras nas mãos de fazendeiros e políticos, que se unem para fazer campanha
difamatória contra o Povo Karitiana, aumentando assim o preconceito e a
discriminação que a sociedade tem sobre nós.
Conhecemos muito bem, quem são os nossos inimigos e
que fazem de tudo para derrubar os nossos direitos, já garantido na
Constituição Federal de 1988. O deputado Moreira Mendes – Presidente da Bancada
Ruralista e todo o seu grupo, desrespeitam a constituição Federal e a convenção
169 da OIT, elaborando Projetos de Emendas Constitucionais, que violam o
direito dos povos indígenas. Sem uma
presença forte do estado, nosso território se torna presa fácil, nas mãos de
grupos econômicos e especuladores, pois as ações das instituições responsáveis
por desenvolver a fiscalização e a proteção do nosso território, as tem
desenvolvido esporadicamente, quando fazem.
Nos últimos governos, constatamos a falta de vontade
política, para que os programas e projetos que beneficiam as comunidades
indígenas sejam efetivamente executados. Isto estimula a cobiça de segmentos
econômicos e políticos que ambicionam a exploração das nossas terras e os
recursos ambientais, hídricos e minerais.
O governo brasileiro busca fortalecer o poder econômico, não
considerando a cultura, o modo de ser e conviver com a mãe terra diferenciados
da sociedade não indígena.
As ações projetadas no PAC (Plano de Aceleração do
Crescimento), o agronegócio que avança fortemente sobre nosso território, não
bastasse estas ações, ainda o Congresso através da bancada ruralista e o
próprio governo, violam os nossos direitos, garantidos na Constituição Federal,
com os projetos de emenda constitucionais e projetos de leis que legalizam a
invasão dos territórios indígenas por grandes corporações, como é o caso do
Complexo Hidrelétrico do Madeira, da PEC 215, 038, 237, o PL 1610, Portaria
303/2012 da AGU e outros tantos projetos que decretam a invasão do nosso
território e aumenta o preconceito e discriminação.
Com estes Projetos de Emenda constitucionais
continua o extermínio das nossas comunidades e dos povos indígenas através do confinamento de povos e
comunidades em terras insuficientes; da morosidade do governo na condução dos
procedimentos de demarcação das terras, do descaso nas áreas de saúde e
educação; da omissão do poder público diante das agressões cotidianas, da
invasão de terras por madeireiros, grileiros, fazendeiros, das violências
sistemáticas praticadas contra indígenas.
Nós, Povo Karitiana viemos a publico manifestar
nosso repudio contra as ações do Governo Brasileiro e da Bancada Ruralista no
Congresso Federal, que violam os nossos direitos já conquistados na
Constituição Federal. Estamos mais de 10 anos lutando pela demarcação do nosso
território tradicional, lugar sagrado para nós e que possibilita a nossa
reprodução física e cultural, porque é um lugar, onde vive os espíritos de
nossos antepassados, onde temos garantia de caça e pesca para a continuidade
das gerações futuras. Exigimos a imediata
demarcação do nosso território.
Exigimos a revogação da Portaria 303 de junho de
2012, da AGU e a PEC 215, que é uma verdadeira afronta aos direitos
constitucionais. O Congresso Federal e o Governo Brasileiro estão
desrespeitando os direitos dos Povos Indígenas e assassinando a Constituição
Federal e a Convenção 169 da OIT, decretando o genocídio dos povos indígenas de
todo o Brasil. Sem que haja um reparo moral e medidas indenizatórias para
nossas comunidades, que vem sofrendo com as políticas anti indígenas do
governo.
Aldeia Central,
17 de Maio de 2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário