Felício Pontes
As organizações abaixo assinadas, observando o art. 129,
III da Constituição Federal c/c arts. 5º, II e III do Estatuto do Ministério
Público da União, Lei Complementar nº 75/93, vem expor o seguinte:
1. Breve relato dos fatos:
No dia 07/11/2012, a Polícia Federal foi à Aldeia Teles Pires
na Terra Indígena Munduruku, na divisa entre o estado do Pará e o Mato Grosso,
para cumprir o mandado judicial da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso,
que determinava a desintrusão de mineiros no Rio Teles Pires nas Terras
Indígenas Munduruku e Kayabi.
A ação da Polícia Federal era parte da operação Eldorado, que
teria como finalidade impedir extração ilegal de ouro em terras indígenas em 07
estados brasileiros.
Segundo relatos, a polícia federal chegou à Aldeia Teles
Pires fazendo vôos rasantes de helicóptero, de voadeira e disparando projéteis
de borracha (supostamente, segundo informações jornalísticas divulgadas em nota
pela própria Polícia Federal), que assustou os indígenas, entre eles idosos,
crianças e mulheres. A ação da polícia teria despertado animosidade entre os
indígenas e a polícia, o que motivou ações dos guerreiros Munduruku com arco e
flexa contra a polícia federal.
Na sequência, a polícia federal disparou contra os indígenas,
resultando em diversos feridos e na execução de uma liderança indígena,
Adenilson Kirixi Munduruku. Adenilson Munduruku foi encontrado pelo seu povo
com três tiros, um na cabeça e um em cada uma das pernas. Indígenas afirmam que
quando o corpo caiu na água a polícia federal atirou bombas contra o corpo na
tentativa de destruí-lo.
Na Aldeia, a polícia federal, ainda, arrebentou portas e
revistou moradias, intimidando os indígenas e causando pânico. Soma-se a isto
explosões no Rio Teles Pires, que destruíram, inclusive, as embarcações de
pesca e de locomoção do povoado. Diante disso, crianças corriam sozinhas com
medo para floresta com a finalidade de se refugiar e mulheres foram humilhadas
e sofreram ofensas dos agentes federais.
A ação da polícia, segundo os indígenas, deixou a Aldeia
incomunicável.
Ao todo foram presos 17 Munduruku, os quais foram algemados e
enviados para a Polícia Federal de Sinop-Mato Grosso para prestar depoimento.
Ainda, segundo relatos dos indígenas, ficaram algemados por mais de nove horas,
inclusive ao se alimentarem. Apenas um advogado da FUNAÍ teria acompanhado o
depoimento dos indígenas detidos.
Em razão do ocorrido, a Aldeia Teles Pires encontra-se em
dificuldade de manter a sua autonomia alimentar, em razão de seus equipamentos
de pesca terem sido destruídos e confiscados e foram abalados psicologicamente
com a ação violenta na comunidade, destacando os idosos, crianças e mulheres.
Há ainda notícia de que Polícia Federal teria também invadido
violentamente a Aldeia Coelho, Aldeia Kayabi, no Estado do Mato Grosso. Segundo
informações, não teria havido conflito, pois a maior parte da comunidade não
estava na Aldeia.
2. Do contexto da ação
A ação envolvendo indígenas Munduruku da Aldeia Teles Pires e
a Polícia Federal é a repetição de ações governamentais com paradigmas pautados
no descaso, violência e destruição dos territórios e dos povos indígenas.
A operação policial caracterizou-se pela violação dos direitos
humanos dos povos indígenas e resultou em indígenas gravemente feridos;
crianças, idosos e mulheres ameaçados e humilhados e um indígena Munduruku
assassinado, além de sofrimento psíquico de toda Aldeia Teles Pires.
O resultado da operação revela violações abuso de autoridade e
outros crimes, que devem ser apurados com celeridade e coma a máxima diligência.
O uso da força policial foi desproporcional a qualquer possível reação
ocorrida, os indígenas portavam arco e flexa enquanto os policiais armas de
fogo.
Dessa forma, mostra-se a polícia federal incapaz de conduzir
de forma imparcial e eficaz o inquérito policial para responsabilizar os
responsáveis diretos pela desastrosa ação policial.
Os sistemas de justiça e de segurança pública devem garantir
de forma permanente os direitos, a liberdade e o respeito aos povos indígenas.
Contudo, a ação repetiu o processo histórico de ocupação do território brasileiro,
que teve a violência e apartação do exercício e acesso dos seus direitos dos
povos indígenas como vetor.
Entendemos que a situação nararda está relacionada com
interesses de empresários que buscam a extração dos recursos minerais em terras
indígenas, latifundiários do agronegócio, empreiteras e construtoras de
mega-hidrelétricas nos rios Teles Pires, Xingu, Tapajós e Madeira.
Ao mesmo tempo, entendemos o governo brasileiro como
responsável pelo modelo de desenvolvimento implementado na Amazônia brasileira,
que financeiriza a natureza e viola os direitos humanos dos povos indígenas. Em
razão disso, entendemos que o governo é responsável pelo ocorrido na Aldeia
Teles Pires.
3. Do pedido:
Requeremos, assim, que o MPF faça investigação autônoma dos
fatos ocorridos na Aldeia Teles Pires da TI Munduruku, responsabilizando os
culpados pelos abusos e outras ações penalmente típicas.
Belém,
14 de novembro de 2012.
Associação Indígena
Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
Sociedade Paraense de
Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Comitê Dorothy
Companhia Papo Show
Comissão Pastora da
Terra (CPT/PA)
Juntos! Coletivo de
Juventude
Central Sindical e
Popular CONLUTAS
Diretório Central dos
Estudantes da UFPA
Associação Paraense de
Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
Diretório Central dos
Estudantes da UNAMA
Instituto Universidade
Popular (UNIPOP)
Fórum de Mulheres da
Amazônia Paraense (FMAP)
Fundação Tocaia
(FunTocaia)
Conselho Indigenista
Missionário Regional Norte II (CIMI)
Fórum da Amazônia
Oriental (FAOR)
TÔ!Coletivo
Fórum Social
Pan-amazônico (FSPA)
Associação dos
Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
Instituto Amazônia
Solidária e Sustentável (IAMAS)
Movimento de Mulheres do
Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC-PA)
Movimento Luta de
Classes (MLC)
Associação Sindical
Unidos Pra Lutar
Mana-Maní Círculo Aberto
de Comunicação, Educação e Cultura
Movimento Hip-Hop da
Floresta (MHF/NRP)
Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL)
Instituto Amazônico de
Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)
Diretório Central dos
Estudantes da UEPA
Partido Comunista
Revolucionário (PCR)
Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
Movimento Estudantil
Vamos à Luta
Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
Partido Socialista dos
Trabalhadores Unificados (PSTU)
Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará
(SINDIAMBIENTAL)
Sindicato dos
Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM)
Vegetarianos em
Movimento (VEM)
Assembléia Nacional dos
Estudantes Livre (ANEL)
Associação dos
Concursados do Pará (ASCONPA)
Pastorais Sociais
Ampliadas da Diocese de Marabá
Associação Indígena Te
Mempapytarkate Akrãtikatêjê da Montanha
Movimento Xingu Vivo
Para Sempre
Movimento de Mulheres
Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento Negro da
Transamazônica e Xingu,
Movimento de Mulheres
Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
Mutirão Pela Cidadania
Sindicato dos
Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
Partido Comunista
Brasileiro (PCB)
Fórum Nacional da
Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH)
Instituto Humanitas –
Belém/PA
Centro de Estudos e
Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Comitê Xingu Vivo
Articulação Estadual das
Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto/BAHIA
Grupo de Defesa da
Amazônia (GDA)
Federação Estadual das
Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)
Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém/PA
Articulação de Mulheres
Brasileiras (AMB)
Amazon Watch
ASW Ação Mundo solidário
Casa Oito de Março -
Organização Feminista do Tocantins
Associação Agroecológica
Tijupá - Maranhão
International Rivers
Conselho Comunitário do
Bairro do Tapanã
Movimento de Mulheres do
Tapanã
Associação Rádio popular
Tapanã
Associação das
Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)
Assembleia Nacional de
Estudantes - Livre / ANEL Santarém
Associação do Povo
Indígena Juruna do Xingu - APIJUX-KM 17
Coletivo de Mulheres
Rosas de Liberdade – Santarém/PA
Rede de Mulheres
Empreendedoras Rurais da Amazônia
Rádio Rural de Santarém
Movimento Tapajós Vivo
Comissão Diocesana de
Justiça e Paz de Santarém
Terra de Direitos -
Organização em Direitos Humanos
Associação Indígena
Kawaip Kayabi - A.I.K.K
Instituto Madeira Vivo
(IMV)
Instituto Socioambiental
(ISA)
Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Via Campesina
GT Combate ao Racismo
Ambiental da RBJA*
*Entidades que integram
o GT Combate ao Racismo Ambiental e assinam através dele:
AATR – Associação de
Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
Amigos da Terra Brasil –
Porto Alegre – RS
ANAÍ – Salvador – BA
Associação Aritaguá –
Ilhéus – BA
Associação de Moradores
de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro
Atlântica) – Itaboraí – RJ
Associação
Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
CEDEFES (Centro de
Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
Central Única das
Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
Centro de Estudos e
Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
Centro de Cultura Negra
do Maranhão – São Luís – MA
Coordenação Nacional de
Juventude Negra – Recife – PE
CEPEDES (Centro de
Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis
– BA
CEERT (Centro de Estudos
das Relações de Trabalho e Desigualdades) -
São Paulo – SP
CPP (Conselho Pastoral dos
Pescadores) Nacional
CPP BA – Salvador – BA
CPP CE – Fortaleza – CE
CPP Nordeste – Recife
(PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) –
Belém – PA
CPP Juazeiro – BA
CPT – Comissão Pastoral
da Terra Nacional
CRIOLA – Rio de Janeiro
– RJ
EKOS – Instituto para a
Justiça e a Equidade – São Luís – MA
FAOR – Fórum da Amazônia
Oriental – Belém – PA
Fase Amazônia – Belém –
PA
Fase Nacional (Núcleo
Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
FDA (Frente em Defesa da
Amazônia) – Santarém – PA
FIOCRUZ – RJ
Fórum Carajás – São Luís
– MA
Fórum de Defesa da Zona
Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
FUNAGUAS – Terezina – PI
GELEDÉS – Instituto da
Mulher Negra – São Paulo – SP
Grupo de Pesquisa da
UFPB - Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
GPEA (Grupo Pesquisador
em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo de Pesquisa
Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da
UFBA – Salvador – BA
GT Observatório e GT
Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Belém – PA
IARA – Rio de Janeiro –
RJ
Ibase – Rio de Janeiro –
RJ
INESC – Brasília – DF
Instituto Búzios –
Salvador – BA
Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
Instituto Terramar –
Fortaleza – CE
Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Cultura de Rua
(MCR) – Fortaleza – CE
Movimento
Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Popular de
Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Wangari
Maathai – Salvador – BA
NINJA – Núcleo de
Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) –
São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho
Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental
Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Omolaiyè (Sociedade de
Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de
Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo
– SP
Oriashé Sociedade
Brasileira de Cultura e Arte Negra – São
Paulo – SP
Projeto Recriar – Ouro
Preto – MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Matogrossense de
Educação Ambiental – Cuiabá – MT
RENAP Ceará – Fortaleza
– CE
Sociedade de
Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
TOXISPHERA – Associação
de Saúde Ambiental – PR
Em anexo:
1. Manifesto em solidariedade aos indios Munduruku da
aldeia Teles Pires.
2.
Mapa da região Tapajós
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