Procuradores cobram do Ibama mais fiscalização sobre Belo Monte
O Ministério Público Federal enviou hoje a presidencia do Ibama uma recomendação para que não emita nova licença ambiental para a usina hidrelétrica de Belo Monte enquanto não estiverem resolvidas as questões pendentes da Licença Prévia.
Após a emissão da licença prévia, expedida em abril deste ano, os técnicos do Ibama apontaram 40 condicionantes que devem ser cumpridas antes da emissão de novas autorizações.
Contudo, o Ministério Público Federal constatou que até agora, nenhuma dessas condições foram cumpridas.
No documento, os procuradores da República que atuam em Altamira, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gütschow lembraram que seria inadmissível iniciar as obras do empreendimento sem que se cumpra as exigências prévias. Os impactos causados podem ser irreversíveis.
Pelas leis brasileiras, um empreendimento pode obter três licenças ambientais: a Prévia, que estabelece a viabilidade e as condições; a de Instalação que, cumpridas as condições de viabilidade, permite o início da obra em si; e, após as obras, a Licença de Operação, que autoriza o funcionamento.
No entanto, existe um caso de obra no setor elétrico que obteve licença parcial para instalação de canteiros, sem respeito à legislação: a obra de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O caso das usinas do rio Madeira está sub judice, e há temor de que o mesmo tipo de burla se repita em Belo Monte.(pulsar)
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